A data de 13 de Maio

 

Princesa Isabel (1846-1921)
Acervo Fundação Biblioteca Nacional do Brasil

No dia 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel (1846-1921) assinou a Lei Áurea que aboliu a escravidão do Império do Brasil.

A Princesa isabel assinou a Lei Áurea quando ocupava a regência do trono, devido à ausência de seu pai, o Imperador D. Pedro II, que estava na Europa, em tratamento de saúde.

No Jornal Batista, nº 20, 20 de Maio de 1973, p. 01, Antenor Santos de Oliveira, na segunda parte de seu artigo Escravatura e Libertação, fez as seguintes considerações históricas sobre o dia 13 de Maio e a abolição da escravatura no Brasil:

"[...]. A Princesa Isabel já regera o trono por duas vezes: a primeira, de maio de 1871 a abril de 1872, quando D. Pedro II viajou pela Europa e África; a segunda, de março de 1876 a setembro de 1877, quando D. Pedro II visitou os Estados Unidos e países da Europa, Ásia e África. Agora, pela terceira vez, assume a regência, quando em junho de 1887 embarca novamente D. Pedro II para a Europa e lá permaneceu até agosto de 1886, em tratamento de saúde. Demitindo-se Cotegipe, instala-se o penúltimo gabinete do Império, 'o ministério da abolição'. Em maio, João Alfredo apresenta à consideração da Câmara dos Deputados o projeto libertador. Joaquim Nabuco conclama o Parlamento a apoiá-lo. Apesar de ainda surgirem algumas vozes reacionárias, o projeto é aprovado na Câmara e Senado. Na Câmara foi aprovado no dia 10, por 83 votos contra 9. No Senado foi aprovado em última discussão, num domingo, dia 13 de maio. Ao se cientificarem do fato, as sociedades abolicionistas e o povo, invadem o recinto das sessões, em entusiásticos aplausos, quando as aclamações, a alegria e o pranto de júbilo se misturavam. No mesmo dia, 13 de maio, às 3 horas da tarde, a Princesa Isabel referenda a lei, com uma caneta de ouro e pedras preciosas, oferecida pelos abolicionistas. A lei era curta e incisiva: 'Art. 1º - É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário." 

Sobre a importância do ato de abolição da escravatura, a revista metodista The Missionary Voice, Agosto de 1916, p. 366 rememorou:

"[...]. Entre as mulheres amadas e honradas pelos brasileiros, a Princesa Isabel é talvez a favorita nacional. Ela foi regente durante a ausência de Dom Pedro II, em 1871, e declarou livres todas as crianças nascidas de mães escravas depois daquela data. Novamente, em 1888, ela foi regente durante a ausência do imperador, e a 13 de Maio, ela declarou livres todos os escravos. [...]"


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